Política de Privacidade – Sara Correia Dental Clinic, Lda

INTRODUÇÃO

O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) nº 2016/679 de 27 Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e entrou em vigor a 28 de Maio de 2018.

O presente documento tem como objectivo dar a conhecer os mecanismos de recolha dos dados pessoais e o tipo de categorias dos mesmos, apresentar a finalidade e base legal do tratamento dos dados, com quem partilhamos os dados, o prazo de conservação dos mesmos, a quem de direito tem o acesso aos dados pessoais e a garantia de privacidade dos mesmos recolhidos pela empresa, no âmbito da sua actividade clínica.

Entenda-se por dados pessoais toda a informação que possa identificar uma pessoa singular, isto é, dados gerais de identificação: nome, nacionalidade, data de nascimento, número de cartão de identificação; dados para contacto: endereço de domicílio, endereço de e-mail, número de telefone e/ou telemóvel e outros dados relevantes: número de seguro e/ou plano de saúde, número de acordos e convenções com subsistemas de saúde.

Nota: Dados pessoais não recolhidos pela empresa: dados biométricos, posição política, orientação sexual, dados genéticos e convicções religiosas ou filosóficas.

RECOLHA DOS DADOS

Como organização de saúde e prestador de cuidados de saúde, todos os dados tratados no âmbito da actividade profissional são considerados legalmente “sensíveis”. Na acção de recolha dos dados é solicitado à pessoa singular o preenchimento de um questionário de saúde que serve como anamnese do paciente. Nesse questionário, obtido apenas na presença do titular, é solicitada informação sobre os tratamentos médicos realizados recentemente, tipo de medicação que realiza (de forma continuada, preventiva ou de tratamento), informação sobre possíveis alergias a medicamentos, anestésicos ou outros produtos, sinalização de doenças existentes ou prévias, sinalização de tratamentos de radio ou quimioterapia, sinalização de problemas de alcoolismo e toxicodependência, informação sobre hábitos tabágicos e sinalização em caso de gravidez ou em amamentação.

No que diz respeito à recolha dos dados gerais de identificação, dados de contacto, estado civil, NIF e profissão, podem ser realizados de forma directa, na presença do titular, pelos colaboradores destinados a esse propósito, ou em alternativa, por contacto telefónico, e-mail, SMS, pelo preenchimento do questionário de marcação de consulta no website da empresa, por parte do titular, e pela subscrição para recepção da newsletter da empresa.  A recolha destes dados pode também ser realizados de forma indirecta, através de familiares, representantes legais, companhias de seguro, prestadores de saúde parceiros, entre outros.

Com toda a informação, dados gerais e anamnese, é gerada uma ficha de paciente que será tratada com toda a segurança e privacidade e guardada em suporte papel num arquivo devidamente fechado e só os dados gerais de identificação, dados de contacto e outros são inseridos no programa informático da empresa, denominado por iMed®.

CONSENTIMENTO

Toda a informação recolhida e tratamento da mesma tem por base um prévio consentimento livre e informado do titular dos dados pessoais ou do seu representante legal. Ao entrar em vigor o novo RGPD, foi anexado à ficha de cliente um consentimento informado sobre a autorização do tratamento de dados recolhidos a todos os novos pacientes admitidos a partir do dia 28 de Maio de 2018. Aos pacientes admitidos até esta data, a empresa reserva-se no direito de incluir os seus dados segundo o novo RGPD, salvo pedido em contrário.

No website não é necessário fazer qualquer tipo de registo. Porém, ao fornecer informação pessoal no website, compreende e aceita inequivocamente a recolha e o processamento dos dados gerais.

FINALIDADES

A finalidade da recolha de toda a informação e tratamento dos dados tem por vista um melhor desempenho da actividade profissional no domínio da saúde oral.

Servem também para o cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais que a empresa esteja obrigada no âmbito comercial e laboral, gestão e acompanhamento de clientes, gestão administrativa, financeira e contabilística, gestão de cobranças e contencioso, gestão de reclamações e gestão de iniciativas de publicidade e marketing.

Todos os dados do titular recolhidos no âmbito do cumprimento das finalidades anteriormente descritas podem ser necessários partilhar com:

• Outros profissionais de saúde pertencentes à nossa equipa (Médicos Dentistas, Higienistas Orais, Assistentes Dentárias, Técnicos de Prótese Dentária e outros Técnicos Superiores de Saúde) ou que desenvolvam actividade na empresa, justificado por uma melhor prestação de cuidados de saúde e coordenação de planos de tratamento entre uma equipa multidisciplinar.

• Com Entidades Oficiais, Reguladores, Judiciais e Policiais, para cumprimento de obrigações legais;

• Com prestadores de serviços e/ou subcontratantes, por exemplo, seguradoras, empresas de higiene e segurança no trabalho, suporte às actividades de comércio (Exemplo, plataforma de facturação dos tratamentos e registo de folhas de caixa), serviço informático (alojamento dos sites e e-mails), entre outras;

• Com parceiros comerciais, fornecedores e entidades de financiamento, para uma optimização dos produtos e serviços facultados na empresa. Estes parceiros e fornecedores ao pertencerem à UE terão a responsabilidade de cumprir o disposto no RGPD. No entanto, a empresa tomará as medidas possíveis para se proteger e proteger os dados dos pacientes de algum parceiro ou fornecedor que não queira respeitar o nosso regulamento interno de protecção de dados.

Nota: Os dados facultados pela nossa empresa às entidades financeiras ou intermediárias de crédito advém de uma prévia autorização do paciente, por escrito ou verbal.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A empresa reserva o direito de não apagar os dados relativos aos pacientes, ainda que os mesmos o solicitem. Segundo as normativas da OMD, o direito ao “esquecimento” não deve ser lido ou efectivado pela nossa empresa, sendo os dados pessoais e clínicos do titular guardados por um período indefinido, até estar concluído o cumprimento de obrigações clínicas, contratuais e legais ou regulamentares a que a empresa esteja obrigada.

Não obstante, o titular dos dados pessoais, de acordo com as normas em vigor, tem o direito à informação, acesso, objecção, rectificação e portabilidade dos dados, bem como, contestar decisões automáticas e retirar o seu consentimento.

No direito à objecção, o titular pode opôr-se ao tratamento dos dados pessoais, nomeadamente se forem tratados para efeitos de publicidade e marketing.

No direito à portabilidade dos dados, a empresa compromete-se a dar seguimento da acção num prazo de 30 dias com reconhecimento autorizado, responsável e devidamente assinado por parte do titular.

Caso o titular pretenda exercer os seus direitos acima escritos, pode fazê-lo por carta registada ou por e-mail para os contactos a seguir apresentados, sendo imprescindível, para garantir a segurança e confidencialidade no processo, a prova de identidade do titular.

SARA CORREIA DENTAL CLINIC, LDA

CENTRO EMPRESARIAL ALMIRANTE REIS

1. ALMIRANTE REIS, 114 7ºB

1150-023 LISBOA

ou

E-MAIL: info@scdentalclinic.pt

Nota: O titular dos dados poderá reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados – a CNPD (www.cnpd.pt).

ACTUALIZAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE

A clínica SARA CORREIA DENTAL CLINIC, LDA reserva-se no direito de actualizar a sua Política de Privacidade, consoante as alterações legislativas ou por força da sua actividade. Aconselhamos uma consulta frequente da nossa Política de Privacidade.

Última Actualização:

Lisboa, 20 de Abril de 2020